Principais normas de engenharia

A Engenharia Civil, assim como as demais engenharias e profissões, utiliza-se de regras e definições estabelecidas por comissões de estudo entre os profissionais especialistas de cada área, tais como produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros). Ao se reunirem, esses profissionais elaboram o que conhecemos como normas técnicas. No Brasil, o órgão responsável pela normalização técnica é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Ela é uma entidade privada sem fins lucrativos e de utilidade pública. Assim, serão apresentadas abaixo as principais normas de engenharia utilizadas por Engenheiros Civis no exercício de suas funções. Não deixe de conferir também as regras e instruções relativas à segurança do trabalho nesse outro artigo: Normas Regulamentadoras (NR).

Normas de estrutura

As normas de engenharia de estrutura apresentam recomendações quanto ao dimensionamento, execução e controle de estruturas civis.

ABNT NBR 6122:2019 –  Projeto e execução de fundações

Essa norma especifica os requisitos a serem observados no projeto e execução de fundações de todas as estruturas da engenharia civil. Os critérios presentes nessa norma visam garantir o equilíbrio entre condicionantes técnicos, econômicos e de segurança.

ABNT NBR 6118:2014 – Projeto de estruturas de concreto

Essa norma estabelece os requisitos que são exigidos para projetos de estrutura de concreto simples, armado e protendido, excetuando-se os concretos leves, pesados e especiais. A norma estabelece os requisitos gerais a serem atendidos pelo projeto como um todo, bem como os requisitos específicos relativos a cada uma de suas etapas.

No caso de estruturas especiais, como de elementos pré-moldados, pontes e viadutos, obras hidráulicas, arcos, silos, chaminés, torres, estruturas off-shore, ou estruturas que utilizam técnicas construtivas não convencionais, como formas deslizantes, balanços sucessivos, lançamentos progressivos e concreto projetado, as condições dessa norma ainda são aplicáveis, mas devem ser complementadas e ajustadas, se necessário, em pontos localizados por outras Normas Brasileiras específicas.

ABNT NBR 9062:2017 – Projeto e execução de estruturas de concreto pré-moldado

Essa norma estabelece os requisitos para o projeto, a execução e o controle de estruturas de concreto pré-moldado, armado ou protendido e também é aplicável a estruturas mistas ou compostas. Ela estabelece diretrizes para o projeto e a execução de estruturas pré-moldadas de edifícios, mas pode ser usada, quando necessário, no projeto e na execução de estruturas para fundações, obras viárias e demais elementos de utilização isolada.

ABNT NBR 14931:2004 – Execução de estruturas de concreto

Essa norma define requisitos detalhados para a execução de obras de concreto, cujos projetos foram elaborados de acordo com a ABNT NBR 6118. Ela se aplica a estruturas de concreto permanentes ou temporárias e à execução de fundação superficial, sapata, “radier”, sapata associada, blocos e vigas de fundação. A norma não cobre os requisitos para a execução de certos elementos de fundações profundas.

ABNT NBR 8800:2008 – Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios

Essa norma, com base no método dos estados-limites, estabelece os requisitos básicos que devem ser obedecidos no projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edificações à temperatura ambiente. Ela é aplicável somente para perfis de aço não-híbridos. Os princípios dessa norma são aplicáveis às estruturas de edifícios destinados a habitação, de edifícios de usos comercial e industrial e de edifícios públicos. Aplicam-se também às estruturas de passarelas de pedestres e a suportes de equipamentos.

É necessário que a execução da estrutura, nos aspectos que não foram prescritos nessa norma, seja feita, na ausência de Norma Brasileira aplicável, de acordo com o AISC 303. Para situações ou soluções construtivas não cobertas por essa norma, o responsável técnico pelo projeto deve usar um procedimento aceito pela comunidade técnico-científica, acompanhado de estudos para manter o nível de segurança previsto por esta.

ABNT NBR 14762:2010 – Dimensionamento de estruturas de aço constituídas por perfis formados a frio

Essa norma estabelece os requisitos básicos que devem ser obedecidos no dimensionamento, à temperatura ambiente, de perfis estruturais de aço formados a frio, constituídos por chapas ou tiras de aço-carbono ou aço de baixa liga, conectados por parafusos ou soldas e destinados a estruturas de edifícios. Ela também pode ser utilizada para o dimensionamento de outras estruturas, além de edifícios, desde que sejam consideradas as particularidades de cada tipo de estrutura, por exemplo, os efeitos de ações dinâmicas.

ABNT NBR 6355:2012 – Perfis estruturais de aço formados a frio

Essa norma estabelece os requisitos exigíveis dos perfis estruturais de aço formados a frio, com seção transversal aberta. Além disso, apresenta tabelas contendo as propriedades de seções comerciais de perfis formados a frio.

ABNT NBR 6136 – Blocos vazados de concreto simples para alvenaria

Essa norma estabelece os requisitos para o recebimento de blocos vazados de concreto simples, destinados à execução de alvenaria com ou sem função estrutural.

ABNT NBR 16868 – Alvenaria estrutural

• Alvenaria estrutural – Parte 1: Projeto

Essa parte da norma estabelece os requisitos para o projeto de estruturas de alvenaria. Essa norma também se aplica à análise do desempenho estrutural de elementos de alvenaria inseridos em outros sistemas estruturais. Ela só é aplicável à alvenaria de blocos e tijolos cerâmicos e de blocos de concreto.

• Alvenaria estrutural – Parte 2: Execução e controle de obras

Essa parte da ABNT NBR 16868 estabelece os requisitos para execução e controle de obras de alvenaria estrutural.

• Alvenaria estrutural – Parte 3: Métodos de ensaio

Essa parte da norma estabelece os métodos de ensaio de elementos em alvenaria construídos com blocos e tijolos cerâmicos e de concreto (prisma, pequena parede e parede), submetidos a esforços de compressão axial, cisalhamento, flexão e flexo-compressão.

ABNT NBR 7190:1997 – Projeto de estruturas de madeira

A norma em questão fixa as condições que devem ser seguidas no projeto, na execução e no controle das estruturas de madeira como pontes, pontilhões, coberturas, pisos e cimbres.

Normas de ações sobre as estruturas

Parte importante do dimensionamento estrutural consiste na definição dos carregamentos atuantes sobre a estrutura, sejam eles estáticos ou até mesmo dinâmicos. As normas de ações sobre as estruturas têm por objetivo recomendar a maneira adequada de se considerar esses carregamentos, trazendo também valores típicos para certos tipos de carregamentos comuns.

ABNT NBR 6123 – Forças devidas ao vento em edificações

Essa norma estabelece as condições exigíveis na consideração das forças devidas à ação estática e dinâmica do vento para efeitos de cálculo de edificações.

ABNT NBR 6120 – Ações para o cálculo de estruturas de edificações

A norma estabelece as ações mínimas a serem consideradas no projeto de estruturas de edificações, qualquer que seja sua classe e destino.

Normas de solo

Nesse item são apresentadas as normas de engenharia pertinentes ao trabalho técnico de engenharia envolvendo o solo e suas propriedades.

ABNT NBR 8044 – Projeto geotécnico

Essa norma estabelece os procedimentos a serem observados nos estudos e projetos geotécnicos.

ABNT NBR 9061:1985 – Segurança de escavação a céu aberto

Essa norma fixa as condições de segurança exigíveis a serem observadas na elaboração do projeto e execução de escavações de obras civis, a céu aberto, em solos e rochas, excluídas as escavações para mineração e túneis.

ABNT NBR 6489:2019 – Solo — Prova de carga estática em fundação direta

A norma especifica um método de ensaio para prova de carga estática para fins de fundações diretas, compreendendo os requisitos para execução, registro e apresentação.

ANBT NBR 12131:2020 – Solo — Prova de carga estática em fundação profunda

A norma especifica o método de ensaio para prova de carga estática em fundações profundas. Ela se aplica a todos os tipos de estacas, verticais ou inclinadas, independentemente do processo de execução e de instalação no terreno, inclusive tubulões. Também se aplica às provas de carga que utilizam o critério de cargas controladas.

ANBT NBR 13208:2007 – Estacas — Ensaio de carregamento dinâmico

Essa norma especifica um método de ensaio para carregamento dinâmico em elementos de fundações profundas (estacas em geral), com análise fundamentada na teoria da equação da onda unidimensional. Ela aplica-se às estacas verticais ou inclinadas, independentemente do processo de execução ou de instalação no terreno. O ensaio de carregamento dinâmico visa à avaliação de cargas mobilizadas na interface solo-estaca, eficiência do sistema de impacto, tensões de compressão e de tração ao longo da estaca, integridade estrutural e características dinâmicas do sistema solo-estaca.

ABNT NBR 6502:1995 – Rochas e solos

Essa norma define os termos relativos aos materiais da crosta terrestre, rochas e solos para fins de engenharia geotécnica de fundações e obras de terra.

ABNT NBR 6484:2020 – Solo — Sondagem de simples reconhecimento com SPT

A norma especifica o método de execução de sondagens de simples reconhecimento de solos com ensaio de SPT. São descritos dois sistemas de execução: sistema de sondagem manual e sistema de sondagem mecanizado. Eles fornecem as seguintes informações: tipos de solos e suas respectivas profundidades de ocorrência; indicação da posição do nível de água (quando ocorrer) durante a execução de cada sondagem e o índice de resistência à penetração N a cada metro.

ABNT NBR 10905:1989 – Solo — Ensaios de palheta in situ

Essa norma prescreve o método para a determinação da resistência não drenada (C) do solo in situ, através de uma palheta de seção cruciforme nele inserida e submetida a um torque capaz de cisalhá-lo por rotação. Ela se aplica a solos argilosos moles a rijos, saturados, permitindo determinar-lhes a resistência em condições de drenagem impedida. O conhecimento da natureza do solo ensaiado é necessário para avaliar a aplicabilidade do ensaio e interpretar adequadamente os resultados.

Norma de desempenho – Edificações habitacionais

As edificações habitacionais, para efeito de redução de patologias e controle de qualidade, durante o projeto e a construção são submetidas a requisitos normativos relativos ao desempenho da edificação. A seguir será apresentada a norma e os seus principais requisitos.

ABNT NBR 15575 – Edificações habitacionais

Essa norma de engenharia é dividida em 5 partes:

• Requisitos gerais;
• Requisitos para os sistemas estruturais;
• Requisitos para os sistemas de pisos;
• Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas — SVVIE e
• Requisitos para os sistemas de coberturas.

Para todas essas 5 partes, a norma estabelece os requisitos e critérios relativos ao desempenho térmico, acústico, lumínico e de segurança ao fogo, que devem ser atendidos individual e isoladamente pela própria natureza conflitante dos critérios de medições, por exemplo, desempenho acústico (janela fechada) versus desempenho de ventilação (janela aberta). A norma é utilizada como um procedimento de avaliação do desempenho de sistemas construtivos. Ela não é aplicável a obras já concluídas, obras de reformas, retroft de edifícios e edificações provisórias.

Normas de instalação predial

Este item traz as normas de engenharia que estabelecem as condições a que devem satisfazer as instalações prediais.

ABNT NBR 5410:2004 – Instalações elétricas de baixa tensão

Essa norma estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão para garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens. Ela aplica-se principalmente às instalações elétricas de edificações, qualquer que seja seu uso (residencial, comercial, público, industrial, de serviços, agropecuário, hortigranjeiro, etc.), incluindo as pré-fabricadas.

Ela também aplica-se às instalações novas e a reformas em instalações existentes, mas não é aplicável a instalações de tração elétrica, instalações elétricas de veículos automotores, instalações elétricas de embarcações e aeronaves, equipamentos para supressão de perturbações radioelétricas, na medida em que não comprometam a segurança das instalações, instalações de iluminação pública, redes públicas de distribuição de energia elétrica, instalações de proteção contra quedas diretas de raios, instalações em minas e instalações de cercas eletrificadas.

ABNT NBR 5626:2020 – Sistemas prediais de água fria e água quente

A norma especifica os requisitos para projeto, execução, operação e manutenção de sistemas prediais de água fria e água quente, somente abrangendo os sistemas que possuem água potável e em qualquer tipo de edifício.

ABNT NBR 5688:2018 – Tubos e conexões de PVC-U para sistemas prediais de água pluvial, esgoto sanitário e ventilação

Essa norma especifica os requisitos para os tubos e conexões de PVC-U – série normal, com juntas soldáveis ou soldáveis/elásticas, a serem empregados em sistemas prediais de esgoto sanitário e ventilação, que funcionam pela ação da gravidade, com vazão livre e classe de temperatura CT 45 °C.

Ela traz também os requisitos para os tubos e conexões de PVC-U – série reforçada, com juntas soldáveis/elásticas, a serem empregados em sistemas prediais de água pluvial (AP), esgoto sanitário e ventilação, com vazão livre e classe de temperatura CT 75 °C e os requisitos do composto de poli(cloreto de vinila) (PVC) para a fabricação de tubos e conexões de PVC utilizados nos sistemas de esgoto sanitário, de ventilação e água pluvial.

ABNT NBR 8130:2004 – Aquecedor de água a gás tipo instantâneo – Requisitos e métodos de ensaio

A norma especifica as características mínimas exigíveis, prescreve as condições de ensaio e a metodologia utilizada para aquecedores de água tipo instantâneo nos quais são utilizados combustíveis gasosos.

ABNT NBR 8160: 1997 – Sistemas prediais de esgoto sanitário

Essa norma estabelece as exigências e recomendações para projeto, execução, ensaio e manutenção dos sistemas prediais de esgoto sanitário, a fim de atenderem às exigências mínimas quanto à higiene, segurança e conforto dos usuários, tendo em vista a qualidade destes sistemas. Ela não é aplicável aos sistemas de esgoto industrial.

ABNT NBR 10844 – Instalações prediais de águas pluviais

A norma fixa exigências e critérios necessários aos projetos das instalações de drenagem de águas pluviais, visando garantir níveis aceitáveis de funcionalidade, segurança, higiene, conforto, durabilidade e economia.
Ela aplica-se à drenagem de águas pluviais em coberturas e demais áreas associadas ao edifício, tais como terraços, pátios, quintais e similares. A norma não é aplicável em casos onde as vazões de projeto e as características da área exijam a utilização de bocas-de-lobo e galerias.

ABNT NBR 13523:2019 – Central de gás liquefeito de petróleo — GLP

Essa norma estabelece os requisitos mínimos para projeto, montagem, alteração, localização e segurança das centrais de gás liquefeito de petróleo (GLP), para instalações comerciais, residenciais, industriais e de abastecimento de empilhadeiras ou equipamentos industriais de limpeza. Os requisitos aqui previstos não se aplicam às instalações que já existiam ou tiveram sua construção, instalação e ampliação aprovadas e executadas anteriormente à data de publicação dessa norma.

ABNT NBR 13714:1998 – Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio

A norma fixa as condições mínimas exigíveis para dimensionamento, instalação, manutenção, aceitação e manuseio, bem como as características, dos componentes de sistemas de hidrantes e de mangotinhos para uso exclusivo de combate a incêndio. Ela não é aplicável a indústrias petroquímicas, refinarias de petróleo, terminais e bases de distribuição de derivados de petróleo e instalações de armazenagem de líquidos e gases combustíveis e inflamáveis que disponham de normas brasileiras específicas, tais como: postos de serviços, aeroportos, entre outros.

ABNT NBR 15523:2012 – Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais

A norma estabelece os requisitos mínimos exigíveis para o projeto e a execução de redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais que não excedam a pressão de operação de 150 kPa (1,53 kgf/cm2) e que possam ser abastecidas tanto por canalização de rua como por uma central de gás, sendo o gás conduzido até os pontos de utilização através de um sistema de tubulações.

Considerações finais sobre as normas de engenharia

As normas de engenharia são ferramentas imprescindíveis para os engenheiros. Através da elaboração de projetos e execução de serviços dentro do que é preconizado nas normas técnicas, consolida-se uma engenharia segura e que entrega muita qualidade para os clientes. As normas de engenharia brasileiras podem ser compradas no site da ABNT ou no site da Target. Este último, utilizando-se de meios legais, comercializa a norma a um preço mais competitivo.