O n\u00e3o cumprimento dessas normas, que s\u00e3o estabelecidas por lei, pode acarretar riscos aos trabalhadores, embargos nas constru\u00e7\u00f5es e penalidades como multas, por exemplo. Diante disso, \u00e9 necess\u00e1rio que o empregador\/empresa\/companhia e o trabalhador estejam cientes dessas normas. Dito isso, veremos abaixo as principais normas regulamentadoras na \u00e1rea da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
NR-4 – Servi\u00e7os especializados em seguran\u00e7a e em medicina do trabalho<\/h2>\n
Essa norma estabelece os par\u00e2metros e os requisitos para a constitui\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Especializados em Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho – SESMT, com a finalidade de promover a sa\u00fade e proteger a integridade do trabalhador.<\/p>\n
NR-5 – Comiss\u00e3o interna de preven\u00e7\u00e3o de acidentes<\/h2>\n
Essa norma regulamentadora estabelece os par\u00e2metros e os requisitos da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes \u2014 CIPA \u2014 tendo por objetivo a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compat\u00edvel permanentemente o trabalho com a preserva\u00e7\u00e3o da vida e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n
NR-6 – Equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual<\/h2>\n
O objetivo desta norma regulamentadora \u00e9 estabelecer os requisitos para aprova\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, fornecimento e utiliza\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual – EPI. As disposi\u00e7\u00f5es dessa NR se aplicam \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es que adquiram EPI’s, aos trabalhadores que os utilizam, assim como aos fabricantes e importadores de EPI’s.<\/p>\n
NR-7 – Programa de controle m\u00e9dico e de sa\u00fade ocupacional – PCMSO<\/h2>\n
Essa norma regulamentadora estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional – PCMSO nas organiza\u00e7\u00f5es, com o objetivo de proteger e preservar a sa\u00fade de seus empregados em rela\u00e7\u00e3o aos riscos ocupacionais, conforme avalia\u00e7\u00e3o de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco – PGR da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
NR-8 – Edifica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Esta norma regulamentadora estabelece requisitos que devem ser atendidos nas edifica\u00e7\u00f5es para garantir seguran\u00e7a e conforto aos trabalhadores. As medidas de preven\u00e7\u00e3o estabelecidas nessa norma se aplicam \u00e0s edifica\u00e7\u00f5es onde se desenvolvam atividades laborais.<\/p>\n
NR-10 – Seguran\u00e7a em instala\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os em eletricidade<\/h2>\n
![\"Instala\u00e7\u00f5es](\"https:\/\/oengenheirovirtual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Lampada-192x300.png\")
<\/p>\n
Essa norma regulamentadora estabelece os requisitos e condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas objetivando a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e servi\u00e7os com eletricidade. Essa NR se aplica \u00e0s fases de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e consumo, incluindo as etapas de projeto, constru\u00e7\u00e3o, montagem, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas t\u00e9cnicas oficiais estabelecidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes e, na aus\u00eancia ou omiss\u00e3o destas, as normas internacionais cab\u00edveis.<\/p>\n
NR-11 – Transporte, movimenta\u00e7\u00e3o, armazenagem e manuseio de materiais<\/h2>\n
A NR-11 estabelece os requisitos para opera\u00e7\u00e3o de elevadores, guindastes, transportadores industriais e m\u00e1quinas transportadoras.<\/p>\n
NR-12 – Seguran\u00e7a no trabalho em m\u00e1quinas e equipamentos<\/h2>\n
Essa norma regulamentadora e seus anexos definem refer\u00eancias t\u00e9cnicas, princ\u00edpios fundamentais e medidas de prote\u00e7\u00e3o para resguardar a sa\u00fade e a integridade f\u00edsica dos trabalhadores e estabelece requisitos m\u00ednimos para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as do trabalho nas fases de projeto e de utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, e ainda \u00e0 sua fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o e cess\u00e3o a qualquer t\u00edtulo.<\/p>\n
NR-15 – Atividades e opera\u00e7\u00f5es insalubres<\/h2>\n
A NR-15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores.<\/p>\n
NR-16 – Atividades e opera\u00e7\u00f5es perigosas<\/h2>\n
Essa norma trata das atividades e opera\u00e7\u00f5es perigosas que constam nos anexos dessa Norma Regulamentadora.<\/p>\n
NR-17 – Ergonomia<\/h2>\n
Essa norma regulamentadora visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adapta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0s caracter\u00edsticas psicofisiol\u00f3gicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, seguran\u00e7a, sa\u00fade e desempenho eficiente no trabalho. As condi\u00e7\u00f5es de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobili\u00e1rio dos postos de trabalho, ao trabalho com m\u00e1quinas, equipamentos e ferramentas manuais, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de conforto no ambiente de trabalho e \u00e0 pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
NR-18 – Seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho na ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Essa norma regulamentadora tem o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organiza\u00e7\u00e3o, que visam \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de medidas de controle e sistemas preventivos de seguran\u00e7a nos processos, nas condi\u00e7\u00f5es e no meio ambiente de trabalho na ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o. Ela se aplica \u00e0s atividades da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m \u00e0s atividades e servi\u00e7os de demoli\u00e7\u00e3o, reparo, pintura, limpeza e manuten\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios em geral e de manuten\u00e7\u00e3o de obras de urbaniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
NR-21 – Trabalhos a c\u00e9u aberto<\/h2>\n
A NR-21 estabelece que nos trabalhos realizados a c\u00e9u aberto \u00e9 obrigat\u00f3ria a exist\u00eancia de abrigos, ainda que r\u00fasticos, capazes de proteger os trabalhadores contra intemp\u00e9ries. Ser\u00e3o exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insola\u00e7\u00e3o excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes.<\/p>\n
NR-23 – Prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios<\/h2>\n
Essa norma regulamentadora estabelece medidas de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios nos ambientes de trabalho.<\/p>\n
NR-24 – Condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de conforto nos locais de trabalho<\/h2>\n
Essa norma estabelece as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organiza\u00e7\u00f5es, devendo o dimensionamento de todas as instala\u00e7\u00f5es regulamentadas por esta NR ter como base o n\u00famero de trabalhadores usu\u00e1rios do turno com maior contingente.<\/p>\n
NR-26 – Sinaliza\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a<\/h2>\n
![\"Sinaliza\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/oengenheirovirtual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Sinalizacao-173x300.png\")
<\/p>\n
Essa norma regulamentadora estabelece medidas quanto \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a a serem adotadas nos locais de trabalho. As medidas de preven\u00e7\u00e3o estabelecidas nesta NR se aplicam aos estabelecimentos ou locais de trabalho.<\/p>\n
NR-33 – Seguran\u00e7a e sa\u00fade nos trabalhos em espa\u00e7os confinados<\/h2>\n
Essa norma regulamentadora tem como objetivo estabelecer os requisitos para a caracteriza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os\u00a0 confinados, os crit\u00e9rios para o gerenciamento de riscos ocupacionais em espa\u00e7os confinados e as medidas de preven\u00e7\u00e3o, de forma a garantir a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com estes espa\u00e7os.<\/p>\n
NR-35 – Trabalho em altura<\/h2>\n
Essa norma estabelece os requisitos m\u00ednimos e as medidas de prote\u00e7\u00e3o para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organiza\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o, de forma a garantir a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do n\u00edvel inferior, onde haja risco de queda.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es finais sobre normas regulamentadoras<\/h2>\n
As principais normas regulamentadoras da constru\u00e7\u00e3o civil visam garantir que as regras relativas \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho sejam cumpridas, evitando assim riscos aos trabalhadores e tamb\u00e9m obst\u00e1culos nas obras. Todas as normas regulamentadoras podem ser consultadas no site do Governo Federal<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Principais normas regulamentadoras da constru\u00e7\u00e3o civil As normas regulamentadoras de Engenharia Civil s\u00e3o disposi\u00e7\u00f5es que tratam das obriga\u00e7\u00f5es, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir um trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorr\u00eancia de doen\u00e7as e acidentes de trabalho. S\u00e3o normas que, em conjunto com as normas …<\/p>\n